Vicenta Fernandes - Falta conscientização de que falamos de uma decisão individual
- Data de publicação 31 março 2024
Entrevista Vicenta Fernandes, Presidente da ACLCVBG – Associação Caboverdiana de Luta Contra a Violência baseada no Género.
"Falta conscientização de que estamos a falar de uma decisão individual, uma decisão de cada pessoa, que implica respeito, liberdade e consentimento porque os seus direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos." - Vicenta Fernandes
P&D Factor - A ACLCVBG foi constituída em 2015. Como vê a situação da Violência baseada no Género (VbG) em Cabo Verde?
Vicenta Fernandes (VF): A ACLCVBG foi criada em 2015 para dar resposta de apoio psicológico, jurídico e social às vítimas de VbG e seus familiares. O objetivo fundamental é, hoje, trabalhar na prevenção e divulgação da Lei de VbG aprovada em 2011, a Lei n°84/VII/2011 de 10 de janeiro. A Violência baseada no Género [VbG] em Cabo Verde é um crime público, a denúncia ou queixa pode ser feita pela própria vítima ou por outra pessoa e, embora tenha aumentado o número de denúncias, há muito trabalho a fazer.
P&D Factor - No site da ACLCVBG (https://aclcvbg.org.cv) são identificados alguns dos serviços que a Associação disponibiliza. Que balanço faz da procura destes serviços?
VF: Uma das nossas atribuições é dar assistência jurídica, psicológica e social às vítimas e suas famílias. Apesar das limitações humanas e financeiras, a ACLCVBG tem sempre resposta graças ao nosso grupo de voluntariado que conta com advogados/as, psicólogos/as e assistentes sociais. A maioria dos nossos serviços (+ 90%) são procurados por mulheres entre os 25 e os 45 anos.
P&D Factor: A ACLCVGB é parceira do projecto “Pilon Di Mudjer”, iniciativa da P&D Factor com a FEM e UNICV, apoiada pela Cooperação Portuguesa. O que motivou a ACLCVBG a integrar esta parceria de Cabo Verde e Portugal?
VF: Uma das estratégias da Associação é o trabalho em rede, com parcerias nacionais e internacionais. A oportunidade de trabalhar com a P&D Factor serve o propósito de criar sinergias entre organizacões de direitos humanos e Desenvolvimento, com perspetiva feminista e objetivos comuns: eliminar a violência com base no género e empoderar as mulheres e meninas para sejam e se sintam autónomas e preparadas para um futuro livre de violência. O Projeto "Pilon de Mudjer" veio reforçar o nosso plano estratégico 2024 -2027 em que, através de educação, formação e sensibilização, se contribui para acabar ou diminuir a violência com base no género.
P&D Factor: No encerramento da 1ª edição do curso “Empoderamento – Senhoras de Si”, dirigido a mulheres de associações e coletivos, afirmou “O projecto Pilon di Mudjer / Senhoras de Si nasce de uma evidência científica e de direitos humanos: a violência e a discriminação sobre as mulheres de todas as idades atravessa a geografia da nossa humanidade partilhada, magoa, destrói e mata.”. Na sua opinião, quais os maiores desafios à realização da Igualdade e Empoderamento de todas as meninas e mulheres?
VF: São diversos, e a vários níveis, os desafios a enfrentar, de onde destaco, por exemplo:
- Na educação, precisamos de ter módulos sobre Igualdade de Género, desde o pré-escolar até ao ensino superior;
- Na comunidade, precisamos de campanhas através de ONG e associações de base comunitária;
- Na política, precisamos de políticas públicas voltadas para o empoderamento económico, social e legal;
- Na governação, precisamos de forte advocacy nacional e internacional, troca de experiências com países mais desenvolvidos e planos e projetos de continuidade, com recursos e sustentáveis.
P&D Factor: A ACLCVBG desenvolve ações em diferentes municípios de Cabo Verde, com diferentes coletivos de mulheres e entidades públicas. Com base na intervenção junto das populações, quais são, na sua opinião, os maiores desafios à realização dos Direitos Sexuais e Reprodutivos?
VF: Cabo Verde tem um plano nacional de igualdade de género 2021-2026 que tem, entre os seus eixos estratégicos, a Autonomia do Corpo, onde se inclui a Saúde Sexual e Reprodutiva, a Violência baseada no Género e as questões LGBTI. Na saúde sexual e reprodutiva, principalmente de Meninas e Mulheres, é necessário dizer que relacionamentos sexuais e a reprodução são decisões individuais que precisam de ser informadas e educadas em Igualdade e Saúde. Em Cabo Verde falta conscientização de que falamos de uma decisão individual, uma decisão de cada pessoa, que implica respeito, liberdade e consentimento, porque os Direitos Sexuais e Reprodutivos são direitos humanos.
